1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO www.OURIVESARIAFONTAO.ORG

O site wwwourivesariafontao.org  é propriedade de Ourivesaria Fontão de Fernando Alberto Pires, com sede no sede na Rua da Liberdade 32 – 2625-432 Forte da Casa Portugal, com o numero de contribuinte131360248 (aqui designado "Ourivesaria Fontão").
Contactos
Telefone: 219568218
www.ourivesariafontao.org
Serviço de Apoio a Clientes f.pires@ourivesariafontao.net
Encomendas o.fontao@netcabo.pt


 

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.ourivesariafontao.org e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do site
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A ourivesaria Fontão reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.ourivesariafontao.org.

 

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.ourivesariafontao.org destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.ourivesariafontao.org sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Ourivesaria Fontão reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Ourivesaria Fontão. Da mesma forma, a utilização do domínio ourivesariafontao.org com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Ourivesaria Fontão. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.ourivesariafontao.org, informamos que a Ourivesaria Fontão não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Apesar dos esforços da Ourivesaria Fontão, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O catálogo de produtos da Ourivesaria Fontão é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A Ourivesaria Fontão não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.ourivesariafontao.org. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.


 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.ourivesariafontao.org são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.ourivesariafontao.org estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.


 

5. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na Ourivesaria Fontão estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias). O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.
A Ourivesaria Fontão declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a Ourivesaria Fontão não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.
A Ourivesaria Fontão não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.


 

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

É interdita a venda a menores de 18 anos.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que Ourivesaria Fontão processar devidamente as encomendas;
4) A preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Ourivesaria Fontão.
 
A Ourivesaria Fontão declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.


 

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Ourivesaria Fontão respeita a sua privacidade. 
Poderá consultar informação detalhada sobre a nossa Política de Privacidade seguindo este link.


 

8. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para efetuar uma encomenda na Ourivesaria Fontão, colocamos à disposição três modos:
- Via Internet, pelo site www.ourivesariafontao.org
- Via Telefone, pelo nº 21 956 82 18
- Via Email, para o endereço o.fontao@netcabo.pt


 

9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos do nosso catálogo online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes na nossa sede.
A Ourivesaria Fontão apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Ourivesaria Fontão não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.
A Ourivesaria Fontão só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
O prazo de entrega médio dos produtos comprados na Ourivesaria Fontão é de 3 dias úteis para entregas em Portugal e 6 dias úteis para entregas na União Europeia. Artigos personalizados têm o prazo de entrega médio de 5 semanas. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique que não se encontre em stock qualquer bem encomendado, a Ourivesaria Fontão poderá optar por:
1- contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
2- cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
A Ourivesaria Fontão será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
Como proceder aquando da receção da encomenda:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente).
3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
5. Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
6. Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email f.pires@ourivesariafontao.net


 

10. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Aplicável em compras realizadas em www.ourivesariafontao.org.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Ourivesaria Fontão reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Ourivesaria Fontão ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Ourivesaria Fontão possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para f.pires@ourivesariafontao.net, ou carta para Ourivesaria Fontão Rua da Liberdade 32 – 2625-432 Forte da Casa, Portugal. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da Fatura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) 
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se á loja da Ourivesaria Fontão, ou contactar o (Telefone 00351 21 956 82 18) ou email (f.pires@ourivesariafontao.net), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
•Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
•Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A Ourivesaria Fontão reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago informamos que o reembolso é efetuado através de transferência bancária.

 
11. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente Ourivesaria Fontão, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Ourivesaria Fontão.
Após a receção do artigo nas instalações da Ourivesaria Fontão faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas pela garantia do fabricante, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Ourivesaria Fontão presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a Ourivesaria Fontão. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Ourivesaria Fontão que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. 
A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.


 

12. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Meios de pagamento
O pagamento deverá ser efetuado na data de encomenda, por um dos meios abaixo indicados:
- Transferência bancária;
- Referência Multibanco;
- PayPal;

O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda, sob pena de cancelamento da mesma.
Os pagamentos por transferência bancária deverão ser efetuados para o IBAN PT50.0036.0218.99100061496.63 do banco Montepio Geral BIC/SWIFT: MPIOPTPL O Cliente deve, neste caso, indicar na descrição o número e data da encomenda. Para acelerar o processo de entrega da encomenda pode enviar-nos um comprovativo da transferência para o Serviço de Apoio a Clientes (email: f.pires@ourivesariafontao.net) .


 

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efetuadas no site www.ourivesariafontao.org estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das 
Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

RAL - Resolução Alternativa de Litígios

“ Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA

Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal Do Consumidor www.consumidor.pt”.


As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 21 de Maio de 2019

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Rua da Liberdade, Nº 32  2625-432 Forte da Casa    Tel. (351) 219 568 218      f.pires@ourivesariafontao.net  ou o.fontao@netcabo.pt

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